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Governo do Maranhão entra com ação no STF pela reativação de leitos de UTI

Através da Procuradoria-Geral do Estado, o Governo do Estado entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que o Governo Federal reative os leitos de UTI para o tratamento dos casos graves de paciente com a Covid-19.

Segundo o texto da ação solicitada, dos 268 leitos exclusivos para Covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum encontra-se habilitado pelo Ministério da Saúde. “Em outras palavras, o Estado do Maranhão tem que arcar sozinho com todo o custo para manutenção desses leitos, sem qualquer apoio ou contrapartida da União”.

O Governo do Estado indica que os cortes vêm no momento de recrudescimento da pandemia de coronavírus, com elevação substancial do número de casos e óbitos em todo o país.

“Diante desse cenário gravíssimo, observa-se da parte da União, por meio do Ministério da Saúde, uma diminuição do suporte financeiro para custeio de leitos de UTI e que tende a se agravar ainda mais nesse mês de fevereiro/2021, caso nenhuma medida seja adotada”, traz a petição.

A ação solicita ainda auxílio financeiro e técnico para a expansão da rede de atendimentos, caso a pandemia assim exija, bem como a expansão de leitos exclusivos para tratamento de Covid-19 nas unidades hospitalares federais existentes no Maranhão.