Foto: Amanda Perobelli

Ministro Edson Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato

Na tarde desta segunda-feira (08) o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente tem de volta os direitos políticos e também volta a ser elegível.

Edson Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula, ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente em dezembro de 2020. De acordo com o ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais