ICMS no Maranhão pode reduzir até 90% das multas e juros

Mais de 120 mil empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ser beneficiadas com o novo programa de refinanciamento de dívidas do Maranhão, no qual o governo estadual concede redução de até 90% dos juros, multas e demais acréscimos legais.

A Medida Provisória 383/2022, que entrou em vigor na data da sua publicação, no dia 6 de maio, mas produziu efeitos desde o dia 2 de maio de 2022, também concede redução escalonada para pagamento parcelado dos débitos.

O novo programa de regularização fiscal para as empresas contribuintes do ICMS no Maranhão estabelece benefícios para pagamento à vista e parcelamento de débitos do imposto de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2021.

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 29 de julho de 2022. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os débitos alcançados pelo novo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidos reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP:

– redução de 85% para pagamento em 2 a 10 parcelas

– redução de 70%, para pagamento em 11 a 20 parcelas

– redução de 55% para pagamento em 21 a 60 parcelas

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.367/2020 (Medidas Provisória nº 329/2021 e 356/2021) podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, podendo ser feita de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Sefaz, listadas na portaria 080/2021.

Cartões de crédito

Pagamentos com cartões de crédito crescem 42% no primeiro trimestre

Os pagamentos com cartões de crédito cresceram 42,4% no primeiro trimestre do ano em comparação com o período de janeiro a março de 2021, segundo balanço divulgado ontem (10) pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). De acordo com a associação, foram movimentados R$ 478,5 bilhões em pagamentos com cartões de crédito nos três primeiros meses do ano.

Os cartões de débito foram responsáveis por R$ 235,4 bilhões em pagamentos no primeiro trimestre, um aumento de 15,2% em relação ao mesmo período do ano passado. As transações com cartões pré-pagos somaram R$ 44,6 bilhões de janeiro a março, alta de 148,4% em comparação com o primeiro trimestre de 2021.

Compras online

O crescimento das transações de cartões de crédito está relacionado, segundo a Abecs, à expansão do comércio online e também ao controle da disseminação da covid-19 no país. “A própria [variante] Ômicron, quando teve uma melhora, a partir de fevereiro, os números passaram a acompanhar o que seria uma normalidade da vida urbana”, ressaltou o presidente da associação, Rogério Panca.

As compras pela internet tiveram alta de 35,2% de janeiro a março em relação ao primeiro trimestre de 2021, totalizando R$ 162,4 bilhões. Do montante, R$ 157,9 bilhões foram movimentados com cartão de crédito, alta de 35,4%.

Panca destacou ainda que o percentual de crescimento é muito alto devido à base baixa de comparação, que foi o início de 2021, quando a quarentena contra a pandemia de covid-19 provocava diversas restrições à atividade econômica.

Gastos no exterior

Com a reabertura, os gastos no exterior, impulsionados pelas viagens, também cresceram. No primeiro trimestre do ano, os brasileiros gastaram, com cartão de crédito. fora do país, US$ 849,7 milhões, uma alta de 107,9%. Os gastos de estrangeiros no Brasil, também com cartões de crédito, ficaram em US$ 665,5 milhões, um aumento de 64,5% em relação aos três primeiros meses de 2021.

Os pagamentos por aproximação cresceram 455,9% nos primeiros três meses do ano, respondendo pelo movimento de R$ 103,2 bilhões, sendo R$ 58,1 bilhões por cartão de crédito, R$ 28,4 bilhões por cartão de débito e R$ 16,7 bilhões por cartão pré-pago.

Inadimplência

A inadimplência dos usuários de cartão de crédito vem crescendo nos últimos meses e chegou a 5,8% em fevereiro. Segundo Panca, o cenário econômico adverso está prejudicando a capacidade das famílias de manterem os pagamentos em dia. “Desemprego elevado, inflação alta, taxa de juros elevada, isso tudo acaba provocando uma corrosão da renda das famílias”, enumerou, sobre as razões do aumento do percentual de pessoas com pagamentos em atraso.

Ele ponderou, no entanto, que o patamar ainda está abaixo dos picos da série histórica de inadimplência no país.

Feira dedicada às mães nesta sexta (6) e sábado (7) em São Luís

Nos dias 6 e 7 de maio acontece em São Luís a 2° edição da ‘Feira Entre Mães’, que é voltado para o empoderamento e apoio ao empreendedorismo materno. O evento acontece no Multicenter Sebrae, das 9h às 21h, e a entrada é gratuita.

Serão mais de 70 expositores, entre franquias e marcas locais, que vão comercializar produtos voltados para os segmentos materno e infantil, como enxoval, móveis, acessórios, cuidados e higiene, brinquedos, alimentação, puericultura e decoração, além de serviços voltados para gestantes, puérperas, crianças e empreendedores.

O evento também terá área para networking, empreendedorismo, vendas, palestras, formação e espaço para crianças.

Empreendedorismo feito por mães

Segundo os organizadores, atualmente quase metade (45,9%) dos negócios em funcionamento no Maranhão tem a participação feminina, o que corresponde a mais de 140 mil empresas, de acordo com a Junta Comercial do Maranhão (Jucema).

Dados da pesquisa “Donos de Negócios”, realizado pelo Sebrae, entre as 281 mil mulheres donas de negócios no Maranhão, há 196,5 mil mães; e do contingente total, 259,6 mil acumulam as obrigações domésticas com o desafio de tocar os negócios em frente.

Foto: Reprodução

Feriado do Dia do Trabalho altera comércio na capital

Devido ao feriado do dia do Dia do Trabalho, este domingo (1º), comércios e shoppings centers terão o funcionamento alterado.

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), o comércio lojista da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) não vai funcionar durante todo o dia.

Delegacias de polícia de todo o Maranhão funcionam em regime de plantão, mas a orientação é que as pessoas realizem ocorrências de pequena relevância por meio do B.O eletrônico no site da Polícia Civil.

Serviços considerados essenciais, como de saúde, também funcionam normalmente. No entanto, o atendimento nos shoppings centers haverá mudanças. Veja abaixo:

Pátio Norte Shopping

Lojas e quiosques ficarão fechados. Já a praça de alimentação ficará funcionando de 12h às 22h.

Golden Shopping

Funcionará as operações de alimentação e lazer (Paint Ball, parques e Cinema) das 12h às 22h. No entanto, lojas em geral ficarão fechadas o dia todo.

Tropical Shopping

Mesmo em dias normais, o shopping não abre sua lojas aos domingos. Portanto, no 1° de Maio, só estará funcionando os restaurantes.

Shopping da Ilha

Lojas e quiosques ficarão fechados o dia todo, mas praças de alimentação e áreas de lazer ficarão abertas a partir do meio-dia.

Rio Anil Shopping

Lojas e Quiosques estarão fechados. A praça de alimentação e áreas de lazer vão funcionar das 12h às 20h. O cinema abre normalmente e o supermercado abre das 9h às 20h. Já a academia e agências bancárias ficarão fechadas.

Alumar reabre fábrica de produção de alumínio em São Luís

Com um investimento de R$ 957 milhões e 416 profissionais recontratados, a Alumar reinaugurou as atividades na fábrica de produção de alumínio, localizada em São Luís, na quinta-feira (29). Foram sete anos de atividades interrompidas.

Nesta primeira fase, serão produzidas 828 toneladas de alumínio, com a energização de 68 cubas, que corresponde a 34% da capacidade de produção da fábrica. A expectativa é que até 2023 as operações devem ser retomadas em 100%.

As obras para a reabertura da unidade começaram em setembro do ano passado, com um investimento de 957 milhões de reais. 416 funcionários que já haviam atuado na empresa antes da interrupção foram recontratados.

Inaugurado em julho de 1984, o Consórcio de Alumínio do Maranhão S/A é um dos maiores complexos industriais deste tipo de produto em todo o mundo. Segundo a empresa, 90% dos colaboradores são maranhenses.

Foto: Divulgação

Dia do Trabalho altera funcionamento do comércio em São Luís

Por conta do feriado do dia do Dia do Trabalho, 1º de maio, comércios e shoppings centers terão o funcionamento alterado, mesmo com a data caindo em um domingo. Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), o comércio lojista da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) não vai funcionar durante todo o dia.

Delegacias de polícia de todo o Maranhão funcionam em regime de plantão, mas a orientação é que as pessoas realizem ocorrências de pequena relevância por meio do B.O eletrônico no site da Polícia Civil. Serviços considerados essenciais, como de saúde, também funcionam normalmente. No entanto, o atendimento nos shoppings centers haverá mudanças.

No Pátio Norte Shopping, lojas e quiosques ficarão fechados. Já a praça de alimentação ficará funcionando de 12h às 22h. O Golden Shopping funcionará as operações de alimentação e lazer (Paint Ball, parques e Cinema) das 12h às 22h. No entanto, lojas em geral ficarão fechadas o dia todo. No Tropical Shopping só estarão funcionando os restaurantes. No Shopping da Ilha, lojas e quiosques ficarão fechados o dia todo, mas praças de alimentação e áreas de lazer ficarão abertas a partir do meio-dia.

No Rio Anil Shopping, lojas e quiosques estarão fechados. A praça de alimentação e áreas de lazer vão funcionar das 12h às 20h. O cinema abre normalmente e o supermercado abre das 9h às 20h. Já a academia e agências bancárias ficarão fechadas.

Foto: Divulgação

Feriado de Tiradentes: veja o que abre e o que fecha em São Luís

O feriado de Tiradentes comemorado, nesta quinta-feira (21), altera o funcionamento de serviços e estabelecimentos em São Luís.

Comércio

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio lojista da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) tem autorização para funcionar nesta quinta-feira (21), feriado nacional de Tiradentes.

Os estabelecimentos comerciais situados em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais poderão abrir as portas nesse dia das 8h às 18h, enquanto as lojas situadas nos Shopping Centers poderão funcionar das 10h às 22h.

Para o funcionamento, as empresas deverão realizar o pagamento das horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, uma vez que o trabalho nesse dia é considerado extraordinário. Além disso, deverá ser pago uma gratificação no valor de R$ 40,00 aos empregados convocados para o trabalho.

Órgãos Públicos

A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP) informa que, de acordo com o Decreto Estadual nº 37.205, de 22/11/2021, não haverá expediente nesta quinta-feira (21), devido ao feriado nacional em que se comemora o dia de Tiradentes. A Segep reforça que serão mantidos os serviços considerados de natureza essencial. As atividades serão retomadas, normalmente, na sexta-feira (22).

Bancos

As agências bancárias não vão funcionar nesta quinta-feira (21). Os clientes que preferirem antecipar o pagamento de boletos, podem usar os canais eletrônicos, internet banking e correspondentes. O funcionamento das agências bancárias retomarão as suas atividades nesta sexta-feira (22).

Lotéricas

O Sindicato dos Lotéricos informou que as casas lotéricas irão fechar nesta quinta-feira (21) e só voltarão a funcionar em expediente normal nesta sexta-feira (22).

Shoppings

Todos os shoppings irão funcionar normalmente nesta quinta-feira (21), que é comemorado o feriado de Tiradentes.

Supermercados

Os supermercados vão funcionar normalmente nesta quinta-feira (21), que é comemorado o feriado de Tiradentes.

Energia elétrica

A Equatorial Maranhão informa que as agências de atendimento presencial, credenciados e postos E+ Reciclagem não funcionarão, em todo o Maranhão nesta quinta-feira (21). A Distribuidora orienta que os clientes antecipem sua reciclagem ou ida aos pontos de atendimento, caso desejem resolver algo presencialmente, ou aguardem o retorno das atividades nesta sexta-feira (22).

Serviços como informar falta de energia, emitir código para pagamento, segunda via de conta, consultar débitos, solicitar religação ou realizar cadastro de tarifa social baixa renda podem ser realizados pelos Canais de Atendimento 24h da distribuidora.

INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que está reagendando os atendimentos marcados para sexta-feira (22), quando as agências não estarão funcionando por conta da emenda de feriado de Tiradentes. Os segurados que têm atendimento marcado para a data devem confirmar o novo agendamento (sugerido pelo INSS) pelo site “Meu INSS” ou ligar para o telefone 135.

Os cidadãos podem buscar mais informações, pedir benefícios ou agendar serviços pelo Meu INSS, a qualquer momento. Quem preferir, pode também ligar para o telefone 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h, horário de Brasília.

Foto: Marcelo Camargo

Trabalhadores nascidos em janeiro podem sacar até R$ 1 mil no FGTS

A partir de hoje (20), os trabalhadores nascidos em janeiro receberão até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

O trabalhador precisa ficar atento. A maioria dos cerca de 42 milhões de trabalhadores receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, ele terá de pedir a liberação dos recursos.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.

O aplicativo está dando a opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer a foto de um documento oficial para cadastrar a biometria.

Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Foto: Divulgação

São Luís: Comércio vai funcionar no feriado de Tiradentes

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informou nesta segunda-feira (18) que o comércio lojista de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa tem autorização para funcionar no dia 21 de abril, feriado nacional de Tiradentes.

Nesse dia, os estabelecimentos comerciais localizados em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais poderão abrir as portas das 8h às 18h, enquanto as lojas dos Shopping Centers poderão funcionar das 10h às 22h.

Além disso, a Fecomércio ressalta que, para o funcionamento, as empresas deverão realizar o pagamento das horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, uma vez que o trabalho nesse dia é considerado extraordinário. Uma gratificação no valor de R$ 40,00 também deve ser paga aos empregados convocados para o trabalho.

A decisão foi estabelecida entre a Fecomércio, os sindicatos empresariais filiados e os sindicatos que representam os comerciários, por meio das Convenções Coletivas de Trabalho.

Foto: Marcello Casal

Saiba como pedir saque de até R$ 1 mil no FGTS

A Caixa Econômica Federal começará a liberar o saque de até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na quarta-feira (20). Pelo calendário divulgado há um mês, a liberação dos recursos começará pelos trabalhadores nascidos em janeiro e segue até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

O trabalhador precisará ficar atento. A maioria dos cerca de 42 milhões de trabalhadores receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserindo os dados pedidos.

Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para uma conta corrente.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros. O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro, o trabalhador precisa fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site fgts.caixa.gov.br quanto no aplicativo FGTS. O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS. Acesso no site www.fgts.caixa.gov.br.