Prazo para emitir ou regularizar título termina quarta-feira (4)

Quem quiser votar nas eleições 2022 tem até a próxima quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro.

O mesmo prazo vale para quem quiser transferir o domicílio eleitoral, mudando o município onde vota, bem como para incluir o nome social no título de eleitor – no caso de pessoas transsexuais e travestis. A data vale também para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a transferência do local de votação para uma seção acessível.

Assim como em todo ciclo eleitoral, a busca por regularizar a situação do título tem aumentado com a proximidade do fim do prazo, o que levou a Justiça Eleitoral de diversos estados a ampliar o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais.

Vale lembrar, contudo, que todos os procedimentos relativos ao título de eleitor, incluindo a emissão do documento pela primeira vez, podem ser realizados inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa, por meio do Atendimento Online ao eleitor.

Por meio da internet é possível, por exemplo, pagar multas eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados no caso de título cancelados. De acordo com a Justiça Eleitoral, mais de 6 milhões de títulos foram cancelados de 2018 a 2021.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando o eleitor não comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto.

Contudo, quem teve o título cancelado por ter faltado à revisão do eleitorado e à coleta de biometria em seu estado não precisa se preocupar. No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos do cancelamento devido à continuidade da pandemia de covid-19. Dessa maneira, os eleitores nessa situação poderão votar normalmente em outubro.

Para verificar e resolver pendências relativas ao título, o eleitor deverá ter em mãos documentos como cadastro de pessoa física. Em alguns casos é necessário tirar fotos de rosto e de documentos, entre eles RG e comprovante de residência, para solicitar determinados procedimentos. Todas as informações estão disponíveis no portal da Justiça Eleitoral.

O prazo limite para emitir ou modificar informações relativas ao título de eleitor é decorrente da Lei das Eleições, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito. Neste ano, a data do fechamento é 5 de maio.

Universitários denunciam falta de estrutura da Casa do Estudante da UFMA

Universitários que moram na Casa do Estudante, situada no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, estão sofrendo com as condições do local. Eles reclamam do abandono da Casa do Estudante da instituição. Dentre os problemas estão rachaduras nas paredes e na fachada, além de infiltrações.

Segundo o estudante do curso de Medicina, Aristóteles Silva, as pessoas que vivem no espaço já solicitaram engenheiros, a fim de avaliarem as condições do local, mas até agora nenhum retorno foi dado a eles. Além disso, o estudante também reclama da falta de segurança.

“É mais um problema estrutural. O prédio ele é cheio de rachaduras. A gente já solicitou engenheiros da universidade para que viessem analisar o prédio, a estrutura do prédio. Problemas também de móveis, tem um fogão de oito bocas e só funciona uma boca em uma casa que tem 78 moradores, que todo mundo usa aquelas cozinhas e também nós estamos com um problema de segurança. Teve um tiroteio há mais ou menos três semanas na nossa área porque tinha um pessoal furtando a fiação do para raio de cima”, revelou Aristóteles Silva.

O prédio passou a ser usado pelos universitários em dezembro de 2018. Muitos estudantes são do interior do Estado e preferiram não falar por medo de serem perseguidos. O Aristóteles é estudante do 3º período de Medicina, natural da cidade de Coelho Neto, a 385 km da capital, e luta pela melhoria do espaço coletivo, onde deve morar por alguns anos até se formar.

“A gente nota que universidade está reformando vários prédios, inaugurando vários prédios e o nosso prédio eles não estão ligando pra gente, e a gente vê uma clara agressão aos direitos humanos, ao direito constitucional, dos direitos sociais, aos próprios penais, que é um decreto que garante assistência estudantil de qualidade pra todos. A universidade exige demais da gente, mas não dá o retorno pra gente. Então, é uma situação muito complicada que a gente está vivendo aqui na Casa de Estudante do campus Bacanga”, desabafou o estudante.

Por meio de nota, a UFMA disse que recebeu as residências universitárias em péssimas condições e que desde então, realiza requalificação interna dos quartos, comprou colchões e máquina de lavar. Disse ainda que mantém agenda de diálogo, planejamento e de atendimento às demandas apresentadas pelos estudantes.

Foto: Marcelo Camargo

Trabalhadores nascidos em janeiro podem sacar até R$ 1 mil no FGTS

A partir de hoje (20), os trabalhadores nascidos em janeiro receberão até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

O trabalhador precisa ficar atento. A maioria dos cerca de 42 milhões de trabalhadores receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, ele terá de pedir a liberação dos recursos.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.

O aplicativo está dando a opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer a foto de um documento oficial para cadastrar a biometria.

Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Foto: Marcello Casal

‘Dinheiro esquecido’ pode ser solicitado até hoje, 16

O Banco Central encerra neste sábado (16), a última ‘repescagem’ para os saques da primeira fase dos recursos esquecidos por brasileiros nos bancos, pelo sistema Valores a Receber. Essa repescagem é dos valores da primeira fase do programa. Mais valores serão liberados na segunda fase, que começa em 2 de maio.

Desde 28 de março, brasileiros puderam consultar os valores e pedir os resgates em uma nova rodada de ‘repescagem’, seguindo um cronograma baseado no ano de nascimento ou de fundação da empresa. A repescagem deste sábado é para pessoas nascidas a partir de 1984.

“Após a conclusão desse novo ciclo de agendamento, a partir do dia 17 de abril, o sistema Valores a Receber passará por uma reformulação”, afirma o Banco Central.

Segunda fase

Em 2 de maio, o sistema Valores a Receber voltará a funcionar – dessa vez, com um segundo lote de recursos. Ou seja, mesmo quem já fez a consulta na primeira fase não encontrou valores, ainda pode ter algo a receber.

Segundo o Banco Central, a sistemática de consulta e pedido de resgate vai mudar nessa segunda fase: não será mais preciso agendar a consulta de valores e o pedido de saque. Já na primeira consulta, será possível pedir o resgate do dinheiro.

Até 24 de março, 2,85 milhões pessoas físicas e jurídicas solicitaram resgate de seus valores a receber, totalizando R$ 245,8 milhões.

Foto: Marcelo Camargo

Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 120 milhões

O concurso 2.467 da Mega-Sena não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 01 – 10 – 19 – 34 – 35 – 45. O sorteio foi realizado na noite de quarta-feira (30), no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo.

O próximo concurso (2.468), no sábado (02), deve pagar o prêmio de R$ 120 milhões.

A quina teve 168 ganhadores e cada um vai receber R$ 45.486,09. Os 11.371 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 960,04.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. O sorteio será às 20 horas.

Medicamentos terão reajuste nos preços, diz entidade nacional

Os preços dos medicamentos devem ser reajustados em 10,89%, segundo informou o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma). Esse percentual de reajuste é um valor máximo que pode ser aplicado pelos fabricantes, e deve entrar em vigor no final desta semana.

O índice leva em conta a inflação e o fator Y, divulgado na terça-feira (29) pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que calcula os custos de produção não captados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como variação cambial, tarifas de eletricidade e variação de preços de insumos.

Em 2021, a inflação oficial foi de 10,06%.

O reajuste ainda precisa ser autorizado pelo governo federal, mas o Sindusfarma destaca que, pela lei, a recomposição anual de preços poderá ser aplicada a partir desta quinta-feira (31), “em cerca de 13 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro”.

Com alta do dólar, inflação de remédios faz paciente ter de escolher qual doença tratar

A entidade lembra, no entanto, que o reajuste não é automático e nem imediato, “pois a grande concorrência entre as empresas do setor regula os preços: medicamentos com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (doença) são oferecidos no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda”, afirmou em nota o sindicato.

No ano passado, o reajuste autorizado foi de até 10,08% para os medicamentos, ante uma inflação de 4,52% no ano anterior.

Por meio do CMED, órgão vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o governo controla o reajuste de preços de medicamentos periodicamente – estabelecendo o aumento máximo que esses produtos podem atingir no mercado brasileiro.

Governo oficializa saída de Milton Ribeiro do Ministério da Educação

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (28), em edição extra do “Diário Oficial da União”, a saída de Milton Ribeiro do Ministério da Educação (MEC). Pastor presbiteriano e professor, Ribeiro estava desde julho do ano passado no comando do MEC e pediu exoneração nesta segunda, após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro. Ele é o quarto ministro da pasta a deixar o posto nesta gestão.

Antes da reunião, Bolsonaro já tinha sido convencido por aliados a remover o ministro, em razão do desgaste político para o governo em um ano eleitoral.

A saída de Milton Ribeiro se deu uma semana após revelação pelo jornal “Folha de S.Paulo” de uma gravação na qual o ministro diz repassar verbas do ministério para municípios indicados por dois pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Os pastores a que o ministro se refere no áudio são Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil Cristo Para Todos (Conimadb), e Arilton Moura, ligado à Assembleia de Deus. Eles não têm cargo no governo, mas, nos últimos anos, participaram de várias reuniões com autoridades e tiveram encontros com Bolsonaro.

Milton Ribeiro afirmou que Bolsonaro não pediu atendimento preferencial aos pedidos dos pastores e negou qualquer  favorecimento aos religiosos.

O episódio gerou reações no Congresso e no Judiciário.

No Congresso, parlamentares disseram que a gravação indica favorecimento indevido aos pastores com verbas do Ministério da Educação. Integrantes da Frente Parlamentar Evangélica também cobraram esclarecimentos.

A pedido da Procuradoria-Geral da República, a ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar o ministro.

Um outro inquérito foi aberto, pela Polícia Federal, para apurar supostos repasses irregulares de verbas pelo Ministério da Educação.

No Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apontou ao STF possíveis crimes de responsabilidade no episódio e pediu o afastamento imediato do ministro.

Em requerimentos apresentados na Comissão de Educação do Senado, oposicionistas queriam a convocação de Ribeiro para prestar esclarecimentos aos senadores. A comissão acabou aprovando um convite, o que não torna o comparecimento obrigatório.

Áudio

O áudio divulgado pelo jornal “Folha de S. Paulo” foi gravado durante reunião dos pastores com prefeitos na presença de Milton Ribeiro.

“Porque a minha prioridade é atender primeiro aos municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz Ribeiro no áudio.

Segundo o ministro afirma na gravação, “foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”.

Ele sugere ainda uma contrapartida para esses repasses. “Então, o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.

De acordo com a reportagem da “Folha de S.Paulo”, os recursos liberados por Ribeiro a municípios indicados pelos pastores são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Quem é Milton Ribeiro

Milton Ribeiro, 64 anos, é natural de Santos, no litoral de São Paulo. Ele é teólogo, pastor da Igreja Presbiteriana, advogado e tem doutorado em Educação.

Segundo o currículo na Plataforma Lattes, mantida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ribeiro é graduado em teologia pelo Seminário Presbiteriano do Sul, doutor em educação pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em direito constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, instituição na qual foi vice-reitor.

Antes de ser ministro, Ribeiro foi nomeado em 2019 por Bolsonaro para a Comissão de Ética Pública ligada à Presidência da República, cuja função é avaliar condutas de ministros e servidores do governo.

A gestão de Ribeiro se alinhou às concepções conservadoras de Bolsonaro e dos apoiadores dele em relação a costumes. A trajetória dele no ministério também foi marcada por críticas e polêmicas provocadas por declarações.

Ribeiro chegou a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de homofobia ao relacionar, em entrevista em 2020, a homossexualidade a “famílias desajustadas” e dizer que havia adolescentes “optando por ser gays”.

No ano passado, em entrevista à emissora oficial TV Brasil, o ministro defendeu que o acesso a universidades “seja para poucos”.

Governo Federal deve fazer mudança no comando do Ministério da Educação

O presidente Jair Bolsonaro foi convencido por aliados a tirar o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Alguns aliados defenderam uma licença de Milton Ribeiro, mas a preferência é pela demissão.

A decisão de Bolsonaro pela saída do ministro pode ser anunciada ainda nesta segunda-feira (28), segundo interlocutores próximos ao presidente. No lugar de Milton Ribeiro, interinamente, deve ficar o secretário-executivo, Victor Godoy Veiga.

Ribeiro está no centro de uma crise no MEC que se intensificou na semana passada. O jornal “Folha de S. Paulo” revelou um áudio que mostra o ministro, em uma reunião com prefeitos, dizendo que, a pedido de Bolsonaro, repassa verbas do ministério a municípios escolhidos por pastores.

Na esteira da revelação do áudio, começaram a surgir denúncias de prefeitos de que os pastores favorecidos no MEC cobravam propina dos municípios para a liberação das verbas.

Entre os pedidos de propina relatados estavam, segundo os prefeitos, depósitos de R$ 15 mil e pagamentos em ouro. A PF já abriu inquérito para investigar eventuais irregularidades em repasses do MEC.

Segundo interlocutores de Bolsonaro, a crise só tende a aumentar e novas denúncias devem ser divulgadas. Com isso, quem ficará mais desgastado é o próprio presidente no ano eleitoral.

Imagem: Adriana Toffetti

Mega-Sena acumula e próximo concurso pagará R$ 90 milhões

O concurso 2.465 da Mega-Sena, realizado na noite da última quarta-feira (23) no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 03 – 08 – 23 – 29 – 53 – 54. O próximo concurso (2.466), no sábado (26), deve pagar o prêmio de R$ 90 milhões.

A quina teve 160 ganhadores e cada um vai receber R$ 34.522,77. Os 11.384 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 693,15.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Receita abre consulta a restituição do Imposto de Renda

Cerca de 212 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 210 milhões na próxima semana. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de março.

A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 212.711 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 2.790 têm mais de 80 anos, 21.540 têm entre 60 e 79 anos, 2.199 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 7.542 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.