Sancionado projeto que regulariza transporte alternativo em São Luís

Foi sancionado Projeto de Lei que regulamenta a atividade dos veículos de transporte alternativo em São Luís. Com a regulamentação, o transporte alternativo será uma opção ao coletivo já em vigor e pode representar mais veículos à disposição dos usuários.

O serviço irá funcionar obedecendo normas e será padronizado. A regularização é de competência da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

O Sindicato dos Permissionários e Trabalhadores do Transporte Público do Maranhão (Sintrama) informou que a regularização dos serviços de transporte alternativo deve ser definida pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), com a licitação dos veículos efetuada mediante contratos com empresas, cooperativas, por consórcio ou individualmente, conforme dispõe a lei.

Apesar da atuação tradicional em bairros da Região Metropolitana de São Luís, boa parte da frota de veículos não possui regulação.

Câmara de vereadores aprova reajuste de 8% aos servidores municipais de São Luís

A Câmara de Vereadores de São Luís aprovou o projeto Nº 118/2022, enviado pela Prefeitura, que propôs um reajuste de 8% aos servidores e funcionários públicos municipais, na sessão da quarta-feira (4).

O projeto foi aprovado em regime de urgência e houve críticas de alguns vereadores, como o Coletivo Nós, que disse que o reajuste não contempla todos da categoria.

A sessão também ficou marcada por uma confusão envolvendo seguranças da Câmara e membros do Sindicato dos Professores de São Luís (Sindieducação), que estavam no local cobrando reajuste maior aos servidores de modo geral.

Especificamente para a categoria dos professores, o Sindieducação pede um reajuste de 33% a todos os profissionais da educação municipal. Por outro lado, a Prefeitura propõe um reajuste de 33% aos professores que recebem abaixo do piso e de 10% aos que recebem acima. Ainda não houve acordo entre as partes, o que resulta em uma greve que já dura 17 dias.

Eleições 2022: os pré-candidatos ao governo do Maranhão

O primeiro turno das eleições acontece em 2 de outubro de 2022. Em busca do governo do Maranhão, os partidos seguem com as negociações por alianças e alguns nomes já se lançaram como pré-candidatos.

A Justiça Eleitoral determina que o período para os partidos realizarem convenções e decidirem seus candidatos vai de 20 de julho a 5 de agosto. O pedido de registro da candidatura deve ser feito até 15 de agosto.

Confira a lista dos já declarados pré-candidatos ao governo do Maranhão:

Carlos Brandão (PSB) – Situação: Carlos Brandão possui formação em Medicina Veterinária. O político foi eleito como vice-governador na chapa com Flávio Dino, em 2018, e assumiu o governo estadual no dia 2 de abril, após a saída de Dino. Lançamento: a pré-candidatura foi anunciada no dia 1ª de fevereiro durante entrevista coletiva.

Edivaldo Holanda Jr. (PSD)- Situação: Edivaldo Holanda Jr é advogado e político. Em São Luís, foi prefeito por oito anos entre 2012 e 2020. Lançamento: a pré-candidatura foi anunciada no dia 8 de agosto de 2021 durante ato de filiação ao PSD.

Enilton Rodrigues (PSOL) – Situação: Enilton Rodrigues é engenheiro florestal. Na carreira política, já tentou ser vereador no município de Arame e deputado estadual. Atualmente, é presidente estadual do PSOL. Lançamento: a pré-candidatura foi oficializada no dia 5 de dezembro durante conferência eleitoral do partido.

Hertz Dias (PSTU) – Situação: Hertz Dias é professor de História e, em 2018, foi candidato à vice-presidência do Brasil. Ele também é co-fundador do movimento Hip Hop Quilombo Urbano, uma das mais antigas organizações de Hip Hop do Brasil e do Movimento Hip Hop Quilombo Brasil. Lançamento: a pré-candidatura foi anunciada no dia 7 de março, pelas redes sociais.

Josimar de Maranhãozinho (PTB) – Situação: Josimar de Maranhãozinho é empresário e já foi deputado estadual. Atualmente, é deputado federal. Lançamento: a pré-candidatura ainda não foi anunciada oficialmente pelo partido.

Lahesio Bonfim (PSC) – Situação: Lahesio Bonfim é médico e era prefeito da cidade de São Pedro dos Crentes até março de 2022, quando precisou renunciar para ser candidato a governador. Lançamento: a pré-candidatura foi oficializada no dia 4 de abril durante evento do partido.

Simplício Araújo (Solidariedade) – Situação: Simplício Alves é graduado em análise de sistemas. De 2013 a 2015 exerceu mandato de deputado federal e também já comandou a Secretaria de Indústria e Comércio do Maranhão. Lançamento: a pré-candidatura ainda não foi anunciada oficialmente pelo partido.

Weverton Rocha (PDT) – Situação: Weverton Rocha atualmente é senador, mas já foi deputado federal e secretário Estadual de Esporte e Juventude no Maranhão. Também foi vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (Une) entre 2000 e 2001. Lançamento: a pré-candidatura foi anunciada no dia 1º de fevereiro, em entrevista coletiva.

Eleições 2022: Pesquisa Escutec aponta liderança de Carlos Brandão

O Grupo Mirante de Comunicação divulgou, neste domingo (01), mais uma pesquisa Escutec para o Governo do Maranhão. O novo levantamento apontou uma ampliação da liderança do governador Carlos Brandão (PSB) em busca da reeleição.

Brandão aparece agora com 24%, contra 20% do senador e pré-candidato pelo PDT, Weverton Rocha. Na sequencia aparecem o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PSD) com 12% e o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (PSC) com 11%. Os demais não conseguiram alcançar a casa de dois dígitos.

Com relação a última pesquisa, Brandão ampliou a diferença para Weverton, já que era de 1% e passou a ser de 4%.

Rejeição

No quesito de rejeição, a liderança é do deputado federal e pré-candidato pelo PL, Josimar de Maranhãozinho com 24%. Na sequencia aparecem o senador Roberto Rocha (PTB) com 21%, Weverton 15%, Brandão 13% e Edivaldo 11%

A pesquisa Escutec foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (MA-02565/2022), ouvindo dois mil eleitores do Maranhão, entre os dias 26 a 30 de abril. Com margem de erra de 2,19% para mais ou para menos e com grau de de confiança de 95%.

MA: Secretários de governo são exonerados para disputar as eleições

Secretários e dirigentes do ex-governador Flávio Dino (PSB), foram exonerados nas últimas semanas. A mudança ocorre por conta do novo governo de Carlos Brandão (PSB) e ainda para a disputa eleitoral em 2022.

Pela legislação, membros do Executivo precisam se afastar das funções a seis meses da eleição, para evitar abuso de poder econômico ou político durante corrida eleitoral. O prazo final terminou neste sábado (2).

Já foram exonerados, com publicação no Diário Oficial:

Enos Ferreira – Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais

Francisco Gonçalves – Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular

Genilson Roberto Alves da Silva – Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária

Luis Henrique de Sousa – Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca

Márcio Jerry – Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano

Júlio César Mendonça Corrêa – Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão – AGERP

Jesuíno Cordeiro Mendes Júnior – Instituto de Colonização e Terras do Maranhão

Secretários exonerados e que serão pré-candidatos nas eleições:

Felipe Camarão (Secretaria de Educação) – candidato a vice-governador

Carlos Lula (Secretaria de Saúde) – candidato a deputado estadual

Catulé Júnior (Secretaria de Turismo) – candidato a deputado estadual

Jefferson Portela (Secretaria de Segurança Pública) – candidato a deputado estadual

Rogério Cafeteira (Secretaria de Esporte e Lazer) – candidato a deputado estadual

Rodrigo Lago (Secretaria de Agricultura Familiar) – candidato a deputado estadual

Francisco Nagib (Detran) – candidato a deputado estadual

Clayton Noleto (Secretaria da Infraestrutura) – candidato a deputado federal

Márcio Honnaiser (Secretaria de Desenvolvimento Social) – candidato a deputado federal

Sérgio Delmiro (Secretaria de Agricultura Pecuária e Pesca) – candidato a deputado estadual

Ana do Gás (Secretaria da Mulher) – candidata a deputada estadual

Ao longo dos próximos dias, mais ex-secretários do governo Dino também devem confirmar sua candidatura para as eleições deste ano.

Governadores deixam mandato para disputar eleições 2022

Um grupo de seis governadores deixou seus mandatos para concorrer nas eleições de outubro. O prazo limite para desligamento dos cargos é neste sábado (2) e todos estão aptos ao pleito. A maioria estava em segundo mandato e não poderia se manter à frente do estado por mais quatro anos.

João Doria venceu as prévias para ser o pré-candidato ao PSDB à Presidência. Já Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, está habilitado a concorrer à reeleição, mas optou por tentar a disputa presidencial.

Nesta semana, João Doria ameaçou desistir da candidatura por conta de uma ala do partido que defende que o candidato tucano à Presidência seja Eduardo Leite. Mas oficializou a sua saída do governo de São Paulo para manter a sua pré-candidatura à Presidência da República pelo PSDB. Leite tenta ser o candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, mesmo derrotado nas prévias do partido, em novembro passado, para João Doria.

Os demais governadores a deixar o Executivo local têm como objetivo disputar uma vaga ao Senado Federal. É o caso de Camilo Santana (PT), no Ceará; Flávio Dino (PSB), do Maranhão; Renan Filho (MDB), em Alagoas; e de Wellington Dias (PT), no Piauí.

Neste ano, cada estado renovará apenas uma das três vagas que têm direito no Senado, o que aumenta a disputa regional.

Polícia Federal investiga fraudes em contas de prefeituras maranhenses

A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (31), 17 mandados de busca e apreensão nos estados de Maranhão, Paraná, Goiás e no Distrito Federal durante a operação Compliance de combate a crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e furto qualificado.

As investigações começaram após denúncia apresentada pela Caixa Econômica Federal, sobre supostas fraudes em 150 contas de prefeituras de todo o país.

A suspeita é de que foram realizadas diversas transferências bancárias para contas de laranjas e pagamentos de boletos com o numerário desviado. Para dissimular a origem ilícita do dinheiro obtido, os investigados abriram várias contas de criptomoedas.

A PF informou que houve também 29 indiciamentos e 29 sequestros de bens. As investigações continuam.

Presidente da Assembleia Legislativa assumirá governo do Maranhão

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), assumirá mais uma vez o exercício do cargo de Governador do Maranhão. Ele estará no comando do Executivo estadual na sexta-feira (1º).

A posse de Othelino Neto se dará em virtude de um hiato entre a renúncia do governador Flávio Dino (PSB), marcada para quinta-feira (31), e a ascensão do vice-governador, Carlos Brandão (PSB), ao cargo, que ocorrerá apenas no sábado (2).

O governador Flávio Dino precisa deixar o mandato para atender a regra de desincompatibilização, já que é pré-candidato a senador.

Esta será a segunda vez que Othelino assumirá o governo. A primeira foi em maio de 2019.

Na ocasião, ele sancionou duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão: uma que instituía o dia 15 de maio como o Dia Estadual do Ministério Público do Maranhão, e outra que alterava artigos da Lei Complementar nº 14, que dispõe sobre o Código de Divisão e Organização Judiciárias.

Governo oficializa saída de Milton Ribeiro do Ministério da Educação

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (28), em edição extra do “Diário Oficial da União”, a saída de Milton Ribeiro do Ministério da Educação (MEC). Pastor presbiteriano e professor, Ribeiro estava desde julho do ano passado no comando do MEC e pediu exoneração nesta segunda, após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro. Ele é o quarto ministro da pasta a deixar o posto nesta gestão.

Antes da reunião, Bolsonaro já tinha sido convencido por aliados a remover o ministro, em razão do desgaste político para o governo em um ano eleitoral.

A saída de Milton Ribeiro se deu uma semana após revelação pelo jornal “Folha de S.Paulo” de uma gravação na qual o ministro diz repassar verbas do ministério para municípios indicados por dois pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Os pastores a que o ministro se refere no áudio são Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil Cristo Para Todos (Conimadb), e Arilton Moura, ligado à Assembleia de Deus. Eles não têm cargo no governo, mas, nos últimos anos, participaram de várias reuniões com autoridades e tiveram encontros com Bolsonaro.

Milton Ribeiro afirmou que Bolsonaro não pediu atendimento preferencial aos pedidos dos pastores e negou qualquer  favorecimento aos religiosos.

O episódio gerou reações no Congresso e no Judiciário.

No Congresso, parlamentares disseram que a gravação indica favorecimento indevido aos pastores com verbas do Ministério da Educação. Integrantes da Frente Parlamentar Evangélica também cobraram esclarecimentos.

A pedido da Procuradoria-Geral da República, a ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar o ministro.

Um outro inquérito foi aberto, pela Polícia Federal, para apurar supostos repasses irregulares de verbas pelo Ministério da Educação.

No Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apontou ao STF possíveis crimes de responsabilidade no episódio e pediu o afastamento imediato do ministro.

Em requerimentos apresentados na Comissão de Educação do Senado, oposicionistas queriam a convocação de Ribeiro para prestar esclarecimentos aos senadores. A comissão acabou aprovando um convite, o que não torna o comparecimento obrigatório.

Áudio

O áudio divulgado pelo jornal “Folha de S. Paulo” foi gravado durante reunião dos pastores com prefeitos na presença de Milton Ribeiro.

“Porque a minha prioridade é atender primeiro aos municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz Ribeiro no áudio.

Segundo o ministro afirma na gravação, “foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”.

Ele sugere ainda uma contrapartida para esses repasses. “Então, o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.

De acordo com a reportagem da “Folha de S.Paulo”, os recursos liberados por Ribeiro a municípios indicados pelos pastores são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Quem é Milton Ribeiro

Milton Ribeiro, 64 anos, é natural de Santos, no litoral de São Paulo. Ele é teólogo, pastor da Igreja Presbiteriana, advogado e tem doutorado em Educação.

Segundo o currículo na Plataforma Lattes, mantida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ribeiro é graduado em teologia pelo Seminário Presbiteriano do Sul, doutor em educação pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em direito constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, instituição na qual foi vice-reitor.

Antes de ser ministro, Ribeiro foi nomeado em 2019 por Bolsonaro para a Comissão de Ética Pública ligada à Presidência da República, cuja função é avaliar condutas de ministros e servidores do governo.

A gestão de Ribeiro se alinhou às concepções conservadoras de Bolsonaro e dos apoiadores dele em relação a costumes. A trajetória dele no ministério também foi marcada por críticas e polêmicas provocadas por declarações.

Ribeiro chegou a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de homofobia ao relacionar, em entrevista em 2020, a homossexualidade a “famílias desajustadas” e dizer que havia adolescentes “optando por ser gays”.

No ano passado, em entrevista à emissora oficial TV Brasil, o ministro defendeu que o acesso a universidades “seja para poucos”.

Governo Federal deve fazer mudança no comando do Ministério da Educação

O presidente Jair Bolsonaro foi convencido por aliados a tirar o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Alguns aliados defenderam uma licença de Milton Ribeiro, mas a preferência é pela demissão.

A decisão de Bolsonaro pela saída do ministro pode ser anunciada ainda nesta segunda-feira (28), segundo interlocutores próximos ao presidente. No lugar de Milton Ribeiro, interinamente, deve ficar o secretário-executivo, Victor Godoy Veiga.

Ribeiro está no centro de uma crise no MEC que se intensificou na semana passada. O jornal “Folha de S. Paulo” revelou um áudio que mostra o ministro, em uma reunião com prefeitos, dizendo que, a pedido de Bolsonaro, repassa verbas do ministério a municípios escolhidos por pastores.

Na esteira da revelação do áudio, começaram a surgir denúncias de prefeitos de que os pastores favorecidos no MEC cobravam propina dos municípios para a liberação das verbas.

Entre os pedidos de propina relatados estavam, segundo os prefeitos, depósitos de R$ 15 mil e pagamentos em ouro. A PF já abriu inquérito para investigar eventuais irregularidades em repasses do MEC.

Segundo interlocutores de Bolsonaro, a crise só tende a aumentar e novas denúncias devem ser divulgadas. Com isso, quem ficará mais desgastado é o próprio presidente no ano eleitoral.