Sancionado projeto que regulariza transporte alternativo em São Luís

Foi sancionado Projeto de Lei que regulamenta a atividade dos veículos de transporte alternativo em São Luís. Com a regulamentação, o transporte alternativo será uma opção ao coletivo já em vigor e pode representar mais veículos à disposição dos usuários.

O serviço irá funcionar obedecendo normas e será padronizado. A regularização é de competência da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

O Sindicato dos Permissionários e Trabalhadores do Transporte Público do Maranhão (Sintrama) informou que a regularização dos serviços de transporte alternativo deve ser definida pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), com a licitação dos veículos efetuada mediante contratos com empresas, cooperativas, por consórcio ou individualmente, conforme dispõe a lei.

Apesar da atuação tradicional em bairros da Região Metropolitana de São Luís, boa parte da frota de veículos não possui regulação.

TCE investiga denúncia de transporte escolar precário em Coroatá

Os alunos que dependem do transporte escolar na cidade de Coroatá, a 260 km de São Luís, estão enfrentando problemas, pois os veículos se encontram em péssimas condições de funcionamento.

Como é o caso do ônibus escolar que atende o Povoado Limão, em Coroatá, que recentemente ficou pregado no meio do caminho. O veículo caiu em um igarapé que dá acesso à comunidade rural. Situação parecida aconteceu no bairro Palmeira Torta, onde o ônibus em péssimo estado de conservação parou de funcionar e passou o dia inteiro no local.

Por conta disso, o Ministério Público quer saber de que forma está sendo gasto o dinheiro investido no transporte escolar em Coroatá. Segundo o órgão, só em 2020, no auge da pandemia com escolas fechadas, a Prefeitura de Coroatá gastou um alto valor com o serviço.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura desembolsou R$ 1 milhão, 171 mil,799 reais e 33 centavos para transportar alunos da zona rural. Em um dos processos o auditor externo Raimundo Abdala de Oliveira Neto identificou indícios de que a licitação do serviço não atendeu a requisitos necessários para aprovação. As representações em andamento no TCE, pedem a suspensão imediata dos pagamentos.

De acordo com Secretário de Educação de Coroatá, Eldo de Melo Viana, os problemas que vem ocorrendo nos ônibus da cidade são considerados corriqueiros e todos os veículos passam por vistoria. “O que acontece aqui na quebra de um ônibus é muito comum numa frota gigantesca como nós temos, mas devido ao excesso de chuvas isso acontece algumas vezes, mas esse transporte é feito uma vistoria e aqueles que não estão em perfeito estado eles são tirados. Pagamos um, dois, três e no quarto mês fomos notificados pelo Tribunal de Contas e aí nós vamos, com certeza, responder isso de forma jurídica, correta”, disse.

Plataformas do Terminal da Cohama já estão funcionando

As plataformas 3 e 4 do Terminal de Integração da Cohama foram desinterditadas e estão operando normalmente, nesta terça-feira (5). A informação foi divulgada por meio de uma nota em uma rede social, pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT).

Segundo o órgão, a liberação ocorreu após o laudo emitido pela Defesa Civil Estadual. O terminal estava totalmente interditado, desde o dia 19 de março, após parte do telhado ter sido arrancado durante um temporal em São Luís.

Na época, as duas plataformas precisaram ser interditadas devido aos riscos causados pelo comprometimento da estrutura.

Terminal provisório

Devido aos danos causados no Terminal da Cohama, a Justiça do Maranhão determinou que a Viação Primor, empresa concessionária do terminal, construísse uma estrutura provisória enquanto o local passa por intervenções para ser desinterditado.

Além da estrutura, a Viação Primor instalou banheiros químicos em pontos já definidos. A SMTT ficará responsável pela operacionalização das linhas e áreas acessíveis para embarque e desembarque dos passageiros.

Ônibus pega fogo na Estrada de Ribamar

Após mais de 40 dias de greve do transporte coletivo na Região Metropolitana, os problemas continuam, a exemplo da precária condição dos veículos que servem os milhares de usuários. Nesta sexta-feira (1º), um ônibus foi totalmente consumido pelo fogo, na Estrada de Ribamar.

Um susto para quem passava no local e acompanhou a cena. Foi necessário o Corpo de Bombeiros para apagar as chamas, mas todo o veículo foi destruído com o incêndio.

Não houve feridos. O trânsito ficou lento no local e equipes do trânsito municipal estavam prestando atendimento e orientação, nas proximidades da ocorrência.

Greve termina e rodoviários voltam ao trabalho na Grande São Luís

Encerrou a paralisação dos rodoviários na Grande São Luís, após reunião de conciliação, que iniciou pela tarde de quarta-feira (30) e só terminou à noite. Na audiência, conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), ficou definido que a categoria terá um reajuste salarial de 8%. A greve durou 43 dias.

Participaram da audiência representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e da Prefeitura de São Luís.

Na decisão ficou acertado ainda que a prefeitura da capital irá custear o reajuste salarial dos rodoviários, o ticket alimentação e o plano de saúde, através da manutenção do pagamento referente ao Cartão Cidadão, no valor de R$ 1,5 milhão.

O presidente do Sttrema, Marcelo Brito, criticou o reajuste, mas reconheceu o acordo como positivo para a categoria. “De fato, 8% de reajuste nos salários e no ticket, não é o ideal, mas sem dúvida, não deixa de ser uma importante conquista, já que durante todo esse tempo, não tínhamos a garantia nem de 1% de aumento em nossos salários. A luta foi difícil, foi árdua, inclusive, com mandados de prisão expedidos para toda a diretoria do nosso sindicato, mas mesmo diante de todas essas situações, conseguimos garantir o nosso reajuste”, disse.

Greve: Grande São Luís permanece sem ônibus; reunião pode por fim ao movimento

A capital segue mais um dia sem ônibus nas ruas, com a greve que, nesta quarta-feira (30), completa 44 dias. Para hoje está marcada uma reunião entre rodoviários e empresários, que é a expectativa de por fim à paralisação. O encontro será às 15 horas, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), na Areinha.

Quem precisa trabalhar, ir à escola, tratamento médico ou outros compromisso, está fazendo malabarismos para conseguir transporte. A saída tem sido o transporte alternativo, como vans, mototáxi, táxis lotação ou carros de aplicativos. Essas opções acabam saindo caras em razão também do preço da gasolina.

Em nota, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou que, a pedido da Prefeitura de São Luís, a entidade e o sindicato patronal (SET) foram convocados para uma nova audiência.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão confirmou que estará presente nesta audiência e espera que os encaminhamentos tomados nela resultem no atendimento as reivindicações dos trabalhadores, pondo fim ao movimento grevista.

A entidade disse também que “não tem interesse algum em causar transtornos a população, mas apelar para a greve foi a única alternativa que restou, para que o rodoviários tivessem os seus direitos respeitados e garantidos pelos empresários”.

Determinação de 60% da frota nas ruas

A desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) determinou, na segunda-feira (28), em ação ajuizada pelo município de São Luís, a execução da multa previamente estabelecida, no valor de R$ 50 mil por dia, em conta bancária do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão e do Sindicato  das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, até que  seja garantida à população a circulação do percentual de 60% da frota de ônibus na grande São Luís (capital, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar) durante a greve dos rodoviários.

Justiça determina que 60% dos ônibus volte a circular em São Luís

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região no Maranhão determinou que 60% das frota de ônibus voltem a circular na capital. A decisão é da desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, emitida nesta terça-feira (29). A magistrada arbitrou ainda, multa de R$ 50 mil por descumprimento, que vale para os sindicatos dos trabalhadores e dos empresários.

A decisão diz que foi “evidenciado o descumprimento flagrante da ordem judicial e no poder-dever de reestabelecer a ordem, utilizou-se dos meios coercitivos legais e legítimos de que dispõe”. A decisão diz ainda que a categoria não pode utilizar de práticas de mobilizações como operação tartaruga, catraca livre, piquetes, entre outras.

“Como já ressaltado nas decisões anteriores, não obstante se reconheça os interesses e necessidade dos envolvidos, trabalhadores, empregadores e ente público, bem como o direito de greve na defesa dos interesses da categoria profissional, devidamente amparado pela Constituição Federal e pela Lei 7.783/89, não se pode olvidar que essa mesma lei restringe o exercício do direito de greve, estabelecendo no artigo 11 a necessidade de manutenção das atividades essenciais, entre elas o transporte coletivo (artigo 10, inciso V), de modo a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população, posto que transcende os interesses envolvidos nesta demanda”, concluiu a desembargadora.

Conforme a decisão, a execução imediata da multa deverá ser feita desde o dia 21 deste mês, data inicial de descumprimento da ordem. A multa será mantida até que seja informado à relatora o restabelecimento integral do cumprimento da ordem judicial.

Não há, até o momento, reunião prevista entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (Sttrema) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) para tentar acordo.

SET havia colocado frota à disposição

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET), divulgou nota, nesta terça-feira (29), esclarecendo que não compactua com as decisões tomadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão (Sttrema). A nota diz ainda que “a frota está à disposição dos trabalhadores para que a população não seja mais uma vez penalizada”.

O SET informa que todas as concessionárias do sistema estão prontas para operar, na medida em que os custos permitem, e em cumprimento às decisões judiciais. A entidade apontou que,  mais uma vez, a categoria deixa a cidade sem ônibus, prejudicando o comércio e toda a população, além de estar descumprindo decisão judicial.

O SET afirma que tem estado em todas as negociações para buscar uma saída para o problema, que vem se arrastando desde outubro, e ainda não teve uma solução definitiva por parte do poder público.

O subsídio que vinha sendo pago pelo município foi cortado e o reajuste de R$ 0,20 não é suficiente para dar o aumento solicitado aos rodoviários, afirmam os empresários, em nota.

Só não foi esclarecido como farão para que os ônibus saiam das garagens, sem motoristas e cobradores para operar.

Confirmada paralisação 100% da frota dos ônibus da Grande Ilha

O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, confirmou, nesta segunda-feira (28), que está mantida a greve da categoria para esta terça-feira (29). Marcelo ainda garantiu que o movimento de paralisação total foi votado em assembleia geral da categoria e permanece o decidido neste encontro.

Com cerca de 40 dias, a greve dos rodoviários é uma das maiores dos últimos anos. No mês de fevereiro, os rodoviários tinham parado 100%, sendo que a Justiça determinou a prisão de membros do sindicato, fazendo que a categoria voltasse atrás e colocasse 60% da frota nas ruas.

Em nota, o Sindicato dos Rodoviários, informou que a paralisação vai acontecer nas primeiras horas desta terça-feira (29), já que nenhuma solução foi apresentada para acabar com o impasse.

Leia a nota na íntegra:

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa, que até o fim da tarde desta segunda-feira (28), não houve qualquer avanço nas negociações, que atendesse as reivindicações dos trabalhadores Rodoviários, por esta razão, a paralisação geral da categoria, está mantida e deve ser deflagrada, já nas primeiras horas desta terça-feira (29).

O movimento grevista dos trabalhadores, já dura 42 dias. Durante esse período, a entidade cumpriu as decisões judiciais, mantendo inclusive, o mínimo de 60% da frota de ônibus em operação em toda a Grande São Luís. Na última audiência de conciliação, no TRT-MA, em 18 de março de 2022, a questão foi encaminhada para julgamento, já que mais uma vez, não houve entendimento entre as partes. Até o momento, a Justiça do Trabalho, não se posicionou sobre quando esse julgamento irá acontecer.

Vale ressaltar, que o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, após Assembléia Geral da categoria, em 22 de março de 2022, cumpriu todos os prazos necessários estabelecidos, inclusive, comunicando com antecedência, o sindicato patronal (SET) e demais órgãos competentes envolvidos, a decisão dos trabalhadores, mas nenhuma solução foi apresentada para acabar com esse impasse. Mesmo com o reajuste de R$ 0,20 centavos no valor das tarifas de ônibus e mais o repasse de um subsidio, concedido pela Prefeitura de São Luís, os empresários, até então, não apresentaram qualquer proposta que atenda os trabalhadores, ou seja, um total descaso e desrespeito com a população e principalmente, com os Rodoviários, uma categoria, que assim como todas as outras, merece ter os seus direitos garantidos.

Histórico

Em outubro do ano passado, a categoria paralisou 100% das atividades em uma greve que durou cerca de duas semanas. “O sindicato teve decretada prisão de alguns diretores junto com o presidente. O sindicato hoje está com as contas todas bloqueadas. Então não tem mais o que a gente fazer”, revelou o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito.

Transtornos

Desde o dia 16 de fevereiro, cerca de 800 mil usuários do transporte coletivo da Região Metropolitana de São Luís contam com apenas 60% da frota circulante.

Reinvidicações

Entre as reivindicações apresentadas pelos rodoviários, estão a implantação imediata do índice de 15% de reajuste salarial, ticket alimentação no valor de R$ 800,00 e manutenção do plano de saúde pelas empresas componentes da categoria patronal do dissídio.

Eles também pedem o pagamento das diferenças resultantes desse percentual nos salários e no ticket alimentação dos membros da categoria profissional, retroativamente a janeiro de 2020 (data-base).

Terminal provisório da Cohama começa a funcionar em São Luís

Na manhã desta sexta-feira (25), começou a funcionar a estrutura provisória do Terminal da Cohama, em São Luís. O local foi montado para atender os usuários do sistema de público de transporte, que utilizam as linhas de ônibus que integram o terminal.

A estrutura provisória foi montada pela Viação Primor, empresa concessionária responsável pela manutenção do terminal.

O terminal provisório deverá funcionar durante 15 dias, que é o tempo previsto para que seja finalizada a obra de reforma do telhado do Terminal Cohama/Vinhais.

O local funcionará de forma emergencial para minimizar os transtornos aos cerca de 80 mil usuários do terminal de integração interditado.

Enquanto isso, o antigo espaço, que está interditado após parte do telhado ter caído com as chuvas do último sábado, recebe reforma.

Rodoviários ameaçam greve geral para terça (29)

Depois de duas assembleias, os rodoviários sinalizaram para uma nova paralisação total do sistema de transporte público. O movimento está previsto para terça-feira (29). Contudo, a categoria disse que espera até segunda-feira (28) para que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) apresente contraposta.

Rodoviários não aceitaram os 5% de reajuste salarial oferecidos pelo SET e querem ainda pagamento de pelo menos três meses de salários atrasados. “O entendimento da categoria é que 100% da frota pare a partir de terça-feira, caso não haja uma proposta por parte dos empresários”, disse o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema). Mesmo com a paralisação, a categoria deve respeitar liminar da justiça do trabalho, que determina a circulação de 60% da frota.

Além do pagamento de salários atrasados, os rodoviários reivindicam 15% de reajuste salarial; R$ 800 reais de ticket alimentação; e manutenção do plano de saúde.

O Município de São Luís, além de subsidiar o sistema, através de um acordo firmado ano passado, quando o primeiro movimento grevista foi deflagrado, concedeu recentemente R$ 0,20 de reajuste no preço da passagem, contrariando pedido dos empresários, que solicitavam R$ 1,20, e não onerando em demasia o usuário. Já o Governo do Estado, responsável pelas linhas semiurbanas, concedeu reajuste de R$ 0,30 no preço da tarifa.

Nas duas últimas greves dos rodoviários, oe empresários ficaram no lucro, pois abocanharam quase R$ 30 milhões de auxílio emergencial da Prefeitura. Mesmo assim, continuam afirmando que não têm condições de conceder reajuste salarial aos trabalhadores.

Com o aumento da passagem, a Prefeitura disse iria reduzir o ‘auxílio’, de R$ 4 milhões por mês, para R$ 1,5 milhão. Os empresários não concordam com essa redução.