Receita Federal libera programa para declaração do Imposto de Renda

O programa para preenchimento do Imposto de Renda 2021 já está disponível para download, a partir desta quinta-feira (25). Pode ser baixado versão para computador, além de celulares Android e IOS. O prazo para declarar começa dia 1º de março e encerra em 30 de abril. A Receita Federal espera receber mais de 32,6 milhões de declarações do imposto.

Permanece obrigado a declarar este ano, entre outras situações, quem ganhou mais de R$ 28.559,70 em 2020. A novidade é a exigência de declaração para quem recebeu o auxílio emergencial para enfrentar a pandemia de Covid-19. Mas, só precisa declarar o auxílio quem ganhou outros rendimentos tributáveis, que somem mais de R$ 22.847,76. Os que se enquadrarem nesse caso terão, inclusive, que devolver o valor recebido do auxílio.

O prazo para entrega da declaração começará às 8h da segunda-feira, dia 1º de março e vai até as 23h59 do dia 30 de abril, pelo horário de Brasília. Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.  Em 2020, foram entregues 31,980 milhões de declarações.

Restituições

A restituição começará a ser paga no fim de maio. O número de lotes será menor, cinco ao todo, em vez de sete como ocorria até 2019. O primeiro lote será pago em 31 de maio. Os demais lotes serão pagos nos dias 30 de junho, 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. Isso significa que as pessoas que têm direito à restituição poderão receber o dinheiro mais depressa.

A restituição obedece a uma fila de entrega, ou seja, o contribuinte que entrega antes, recebe primeiro. Apenas os Idosos, pessoas com deficiência e professores têm preferência no pagamento, ou seja, recebem antes dos demais contribuintes.